Usaremos esses dados para receber, encaminhar e acompanhar sua demanda. O prazo de guarda depende da classificação arquivística aplicável na Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Paulínia. Por exemplo, manifestações de usuários de serviço público ficam durante a apuração e por mais 2 anos; formulários dessa categoria têm prazo de 2 anos. Se a demanda gerar outro procedimento, ela seguirá a classificação e o prazo correspondentes. A eliminação de documentos públicos exige avaliação e procedimento formal do Arquivo da Câmara. Consulte o Ato da Mesa nº 1/2026 e seus anexos (PDF).